André Ricardo Costa

Doutor em Administração pela USP e professor da Ufam

Ninguém precisa ir pessoalmente ou receber relatos de quem tenha buscado atendimento médico de emergência no sistema público de saúde para saber que há algo estranho ocorrendo, com o serviço bem pior que o histórico, recente ou de médio prazo. A percepção se agrava quando diante dos dados comparativos das Finanças Públicas dos entes subnacionais, estados e prefeituras, e percebe que o governo do Amazonas e prefeitura de Manaus dispõem de recursos suficientes para melhorar os serviços e realizar investimentos. Os dados, referentes a 2023, estão no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicado semana passada pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O primeiro resultado é o somatório das receitas e despesas de todos os estados e municípios. Operacionais e Financeiras. Aí há dois destaques: As despesas aumentaram mais que as receitas próprias, agravando em 63%, ou em R$ 21 bilhões, o déficit primário, e duplicando a necessidade de financiamento. Em consequência do recente movimento de alta da inflação e Selic, as despesas com juros e encargos subiram 29%. São negativos na visão geral do Brasil, mas o desempenho do governo do Amazonas e da prefeitura de Manaus destoam.

O Amazonas se notabiliza por ser o estado do norte-nordeste com menor dependência de transferências da União na composição das receitas primárias, apenas 32%. Na busca pelo balanço orçamentário, foi o único com redução real nas despesas com pessoal, em 2%, e nas outras despesas primárias, em 1,7%. É o segundo estado com menor exposição das despesas à Folha de Pagamentos, com 40%. O custo previdenciário também não é elevado, em 8%.

Quanto às dívidas, tem proporção favorável entre o passivo acumulado e as receitas totais, de 41%. Por comparação, nessa medida São Paulo tem endividamento de 152%, e em Santa Catarina é de 58%. Os mais endividados, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, registram proporções de 189 a 227%.

É verdade que em 2023 o governo do Amazonas teve uma perda de receita pela crise da estiagem. Redução real de 3% na arrecadação de ICMS, que levou a contratar dívida, 7% da receita líquida daquele ano. Na composição setorial, a indústria perseverou como maior arrecadadora, 35%, despeito a narrativa dos gastos tributários levarem ao número fictício de 52% de renúncia sobre a arrecadação de ICMS.

Entre os municípios, Manaus repete o desempenho do governo estadual nos fatores operacionais, principalmente a arrecadação própria entre as receitas primárias e a proporção de despesas com pessoal, mas tem desempenho vergonho entre os fatores financeiros. 10% da Receita Corrente é comprometida com Serviços da Dívida. É o pior desempenho financeiro entre as capitais brasileiras, às custas do bom desempenho primário.

Desde então, os números de 2024 e 2025 só têm melhorado, antecipando o que deve vir nos próximos boletins da STN. Em 2024 a arrecadação principal de ICMS registrou o recorde histórico, superior a R$ 13 bilhões. 10% maior que em 2023. Em setembro de 2024 ocorreu o recorde mensal, com R$ 1,38 bilhões. E 2025 começa muito bem. R$ 2,4 bilhões arrecadados no primeiro bimestre. O melhor começo de ano já registrado.

Isso respinga na prefeitura, de modo que ambos não têm desculpas. Seja por ajustes regulatórios ou por otimização do orçamento, dá para investir e melhorar os serviços. Dá para fazer!