André Ricardo Costa

Doutor em Administração pela USP e professor da Ufam

“Invista em negócios que sobrevivam mesmo se dirigidos por um idiota, pois um dia ele o será”. Frase do magnata Warren Buffet sobre os fatores que explicam seu sucesso nos investimentos. Pode-se afirmar que o critério se aplica aos investimentos no PIM. Despeito alguns idiotas terem sucedido na governança do nosso país e região, há décadas a Zona Franca de Manaus persevera como modelo de geração de valor aos investidores e à economia brasileira.

O risco de a Zona Franca ser vitimada pela idiotia política se tornou ainda menor com a Reforma Tributária. Porém, o risco ainda existe, e com outra natureza. O modelo, enquanto exceção nacional, aumentou em evidência, exposição. E a segurança está toda envolta na Constituição, e sua interpretação.

Os idiotas podem estar em vários lugares e cargos, até não eletivos. E podem tecer narrativas que sutilmente ganham corpo entre ditos técnicos ou especialistas, seja na imprensa especializada em economia ou nos órgãos de administração pública mais tecnocráticos. Nos cargos eletivos, o receio reincide nas proximidades das eleições presidenciais.

É um risco a administrar. A solução depende de perceber os argumentos do outro lado. Entre os tecnocratas, o principal é o tal DGT – Demonstrativos de Gastos Tributários, uma conta de faz-de-conta que supõe o quanto o governo federal deixa de arrecadar por conceder incentivos aos empreendimentos na ZFM, partindo da premissa idiota que sem a ZFM os empreendimentos continuariam no Brasil, produzindo na mesma quantidade e nos mesmos preços.

A Receita Federal sempre reconheceu o problema metodológico dessa conta, e nos últimos anos transferiu o ônus de seu cálculo aos próprios contribuintes, por meio da Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária. Pela Dirbi, as empresas agora precisam declarar com exatidão o quanto devem e o quanto deixaram de dever. E ai de quem não declarar.

Apesar do salto carpado, diante dos tecnocratas ainda dá para contra-argumentar com números, demonstrando o quanto arrecadamos em tributos federais e estaduais – O Amazonas tem uma das maiores arrecadações per capita do Norte/Nordeste/Centro-Oeste, e maior base arrecadatória da Região Norte, quantidade de empregos formais, sinergias e verticalização de cadeias produtivas etc.

A dificuldade mesmo é se mudar a cara no governo federal. Nesse âmbito a idiotia ganha contornos ideológicos, com subjetividades difíceis de serem domadas. Mas se mudar, será necessário domá-las. Se vier com contornos liberais, um caminho é recorrer aos ditames da escola austríaca, com destaque a Murray Rothbard que, ao comparar a tributação à escravidão, descreveu as exceções tributárias como a libertação do jugo. Os que continuam sob o jugo não tentam trazer de volta os escravos libertos. Ao contrário, comemoram o sucesso do seu semelhante enquanto continuam batalhando pela própria liberdade. Ou seja, se quisermos, podemos também qualificar a Zona Franca como um sucesso do liberalismo econômico.

A prevalecer o escrito, estamos preservados dos idiotas até 2073. É o tempo em que estaremos livre do jugo. Enquanto livres, somos responsáveis em perquirir e lutar pela melhoria do nosso ambiente de negócios em todos os aspectos até alcançar a máxima competitividade. O caminho de permanentemente demonstrar nossas necessidades ante as omissões das autoridades nacionais e locais, lembrando que a idiotia não é exclusiva de Brasília ou de São Paulo.