André Ricardo Costa

Doutor em Administração pela USP e professor da Ufam

Aprecio duas linhas explicativas para a gestão sustentável do meio ambiente. O uso dos recursos naturais é mais racional quando a estes são atribuídos direitos de propriedade, ou a preservação ambiental é um luxo possibilitado pela acumulação prévia de riqueza. Pouco vejo dessas abordagens nas discussões acerca das tragédias ambientais brasileiras, e da Amazônia.

Pode não haver consenso quanto ambas as linhas. Como em qualquer tema, há vertentes contrastantes cujas cores tornam o debate mais atraente. Contudo, penso na probabilidade de termos evitado nossas tragédias ambientais caso os direitos de propriedade fossem melhor definidos no Brasil, e como seríamos mais prósperos.

Sobre Mariana e Brumadinho, penso que os gestores da Vale seriam mais diligentes com a manutenção das barragens se temessem forte e rápida resposta judicial para reparar os danos ao patrimônio das vítimas de eventual desastre. O mesmo para a Braskem e os bairros de Maceió que estão para afundar devido a péssima gestão da exploração da jazida de sal-gema. Seus gestores contavam com a leniência do Brasil em assegurar direitos. Como prova, sua maior capitalização de mercado foi em setembro de 2021, R$ 54 bilhões, quando a tragédia já era conhecida. E hoje, em seu balanço, provisiona R$ 7,3 bilhões para indenizar seus vizinhos.

E quanto aos vizinhos, muitos lá chegaram após o início do afundamento. Não penso que tenham sido atraídos pelo desgosto de terem de se mudar e ficar à mercê do pagamento da indenização. Penso no tanto que o sistema imobiliário brasileiro é caótico e limita a oferta de imóveis. Imagino quão mais dinâmico e seguro seria o mercado com um instrumento de negociação de imóveis diretamente pelos mapas virtuais, como no comércio eletrônico de mercadorias, bastando a integração com os cartórios. Diminuiria a pressão por ocupações ilegais, e demonstraria as áreas de risco a evitar. Dinamizaria a economia como um todo, evitando que a miséria induzisse as pessoas a buscar moradia no acréscimo de sobrepeso sobre o solo oco.

Para a Amazônia, temos o crônico problema da regularização fundiária, que dá azo a extração predatória das áreas devolutas. Tragédia dos comuns. O que é de todos ninguém cuida, todos querem usufruir o mais rápido possível no temos que outro o faça antes. Só extração. Ninguém produz, ninguém investe, ninguém reclama.

Já sugeri, neste espaço, uma usina de energia fotovoltaica no entorno da Ponte do Rio Negro. Fumaças de queimadas criminosas contivessem a radiação solar, haveria um agente prejudicado com fortes incentivos a colaborar pela responsabilização dos criminosos. Acrescento: Com concessões de fazendas de peixe ao longo da bacia amazônica seríamos maiores produtores mundiais de proteína animal, e teríamos agentes interessados a proteger os rios contra a poluição. Ainda: Concessão de hidrovia para os rios Madeira e Amazonas multiplicaria as exportações pelo Arco Norte e formaria agente atento para os garimpos ilegais, cujas dragagens podem estar na origem da sedimentação que impediu a navegação na foz do Madeira e nos trouxe tantos prejuízos.

São bem poucos os casos de sucesso em concessões florestais. Há o caso da Amata, em Rondônia, de modestas dimensões. É de se lamentar que as autoridades não façam valer as duas linhas explicativas. Elas são um pouco sutis e abstratas, mas a não observância delas casa lixo e dor. Tragédias.