Augusto Cesar Barreto Rocha

Doutor em Engenharia de Transportes pela UFRJ e professor da Ufam

A solução da reforma tributária pela Lei Complementar 214/2025 que atendeu ao “benefício” da Zona Franca de Manaus é muito importante para o Brasil e para o centro urbano de Manaus. Todavia, os espraiamentos dos benefícios e arrecadações tributárias para corrigir o déficit histórico de infraestrutura nunca aconteceu e a sua realização parece cada vez mais distante. Mesmo com todas as críticas que se faz pela não interiorização, mesmo com o preceito Constitucional de redução das desigualdades regionais e com tantos apelos, como sociedade, seguimos não fazendo nada para correção da deficiência de infraestrutura ou as desigualdades regionais.

Qual ideologia assegura a manutenção desta diferença? Seria um colonialismo interno do próprio país? Seria a manutenção da dominação tradicional entre subregiões? Seria por causa de um consentimento amazônico em relação aos dominadores nacionais, em troca de benefícios particularistas? Seria pelo entendimento de que a reserva ambiental é importante para o futuro? Seria pelo alto custo de correção, com potencial benefício para um grupo pequeno de pessoas ou de grupos econômicos secundários?

Os modelos nacionais de alocação de investimentos têm a tradição de não distribuir recursos para grupos sem uma continuada luta, convencimento e atuação organizada. As lideranças regionais da Amazônia precisam entrar na luta pela correção da falta de infraestrutura com muito vigor. Ela não virá por agente externo para corrigir as deficiências de estruturas de transporte da Amazônia. Primeiro porque não há benefício de curto prazo, segundo porque é uma região que pode ser preservada para uso futuro e terceiro porque já se usa o que se quer dela, mesmo sem infraestrutura.

Os órgãos ambientais são vistos como barreiras, mas eles sempre são ignorados ou atropelados quando há um interesse econômico maior, seja em Belo Monte, seja no petróleo ou gás, seja na indústria limpa. Há sempre uma próxima oportunidade em exploração responsável ou irresponsável, pouco a pouco, na velocidade que interessar ao capital frente ao custo-benefício.

Como mudar esta Ordem do Capital, como discutiu Clara Matei? A austeridade é a ferramenta do capitalismo que sempre alicerça não fazer nada para o todo. Como somos antes de tudo, muito capitalistas, precisaremos encontrar motivos do capital e não da sociedade para enfrentar as desigualdades regionais de infraestrutura. Enquanto as lideranças capitalistas da Amazônia não quiserem se transformar em Grandes Capitalistas usando os recursos da natureza local, não teremos chance de desenvolver a Amazônia, porque a austeridade estará sempre a priorizar mais investimentos para os já ricos de outras regiões ficarem ainda mais ricos.

Outra saída será encontrar um mecanismo de financiamento da infraestrutura da Amazônia além da austeridade, pois isso pode gerar mais negócios, mais empregos e maior desenvolvimento de uma área não desenvolvida. Sem o entendimento de que o benefício excederá espetacularmente os custos, seguiremos na condição de uma nação subdesenvolvida. Desenvolver a Amazônia é benéfico para o país como um todo e não só para quem mora nela. Já que estender benefícios para regiões remotas não é prioridade, que tal se desenvolvêssemos a região remota para o benefício de todos? Isso poderia ser uma boa pauta para um projeto de futuro para o país.